Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO

(art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Pedidos de despronúncia ou de desclassificação. Pedido subsidiário voltado ao afastamento das qualificadoras. Não cabimento. Presença de indícios suficientes de autoria, lastreada em prova testemunhal e documental. Prova oral que também confere estofo às qualificadoras. Pronúncia por crime doloso contra a vida faz com que o delito a ele conexo seja simplesmente encaminhado a Júri. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)