Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SAXENDA. MÉRITO. TEMA 06 DO STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interposto para discutir o fornecimento de medicamento não incorporado na lista do SUS. ... ()
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