Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 129, §13 do CP na forma da Lei 11.340/06. Recurso defensivo. A prática criminosa restou fartamente comprovada nos autos. O relato da vítima é coeso ao narrar as lesões sofridas. A palavra da vítima em crime praticado no âmbito de violência contra a mulher tem especial relevância e serve para lastrear um decreto condenatório, como na hipótese quando produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo ainda amparada pelas demais provas dos autos. Corroborando o relato da vítima, estão os depoimentos dos policiais militares que não presenciaram os fatos, mas atenderam à ocorrência, o que se reforça também pelo laudo pericial. O réu confessou a prática criminosa em sede policial. O dano moral no caso de violência contra a mulher praticada em âmbito doméstico ocorre in re ipsa, ou seja, exsurge da própria conduta típica. A fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos do CPP, art. 387, IV, foi devida e fundamentadamente realizada na sentença, e em valor proporcional, não merecendo reparo. Súmula 74/Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Recurso desprovido.