Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AÇÃO DE COBRANÇA.

Prestação de Serviços de Empreitada. Autora que reclama a prestação dos serviços contratados, mas sem o pagamento integral do valor devido pela ré. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da Empresa ré, que insiste na rejeição do pedido inicial. EXAME: Contratação que é incontroversa. Prova dos autos, formada por documentos e depoimentos testemunhais, que é suficiente para comprovar a prestação dos serviços objeto da cobrança. Testemunhas ouvidas durante Audiência de Instrução e Julgamento que confirmaram a prestação dos serviços pela autora. Ausência de prova do pagamento integral pela Ré. Demandante que alega falha na prestação dos serviços. Demandada que não se desincumbiu do ônus de provar a existência de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora, «ex vi do CPC, art. 373, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*... (Continua)