Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 225.3253.3199.2605

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS OBJETIVOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

O entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que as promoções por antiguidade possuem critério exclusivamente objetivo, qual seja, o decurso do tempo, independentemente do cumprimento de quaisquer outros requisitos. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido .... ()

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