Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Insurgência contra a decisão que rejeitou o pedido da executada de abatimento de valores referentes a eventual demolição da construção feita pelos exequentes. Desacolhimento. Com o trânsito em julgado do r. pronunciamento em liquidação, este se tornou imutável e indiscutível (CPC, art. 502), com força de lei (CPC, art. 503, caput). Liquidação que deve se ater rigorosamente aos termos assentados no título executivo judicial, de modo que eventuais temas adjacentes poderão ser objeto de questionamento pela via adequada. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)