Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidor público. Professor. Município de Itapetininga. Pretensão à aposentadoria por invalidez. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência autoral. Não acatamento. Laudo pericial que concluiu pela incapacidade parcial e permanente para o exercício das atividades laborais. Prova conclusiva e submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, que não demonstrou a necessidade da autora de se aposentar por invalidez, uma vez que apresenta incapacidade apenas parcial, com possibilidade de exercer outras funções, para as quais readaptada. Inviabilidade, ademais, de concessão de auxílio-doença. Ausência de pedido inicial determinado nesse sentido. Sentença mantida. Recurso não provido