Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar - Inobservância do procedimento estabelecido no CPP, art. 226 - Ilegalidade não verificada - Condenação baseada em elementos colhidos no curso da instrução criminal - Preliminar rejeitada.

Roubo majorado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida. Concurso formal - Possibilidade - Em uma única ação, foram vulnerados patrimônios de vítimas diversas - Efeito devolutivo amplo em favor da defesa. Recurso improvido