Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Ocorrência. Esclarecimento de erro material havido na sentença conforme pedido em razões de apelação. Compromisso de compra e venda. Rescisão, com retenção de 20% pela parte ré e devolução de 80% aos autores, após desconto de IPTU até a citação. Sentença que invertera autores e ré. Acórdão que automaticamente efetuou a correção, nomeando acertadamente quem retém (PARTE RÉ/PROMITENTE VENDEDORA) e quem recebe a devolução após a retenção (PARTE AUTORA/PROMITENTES COMPRADORES). Omissão esclarecida. Declaratórios acolhidos sem efeito modificativo. Prequestionamento efetuado... (Continua)