Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto territorial urbano. Exercício de 2017. Rejeição de objeção de não executividade. Acerto. Objetante estranho à relação processual. Arguição de ilegitimidade passiva. Matéria passível de apreciação de ofício. Inteligência do CPC, art. 485, § 3º.

Alegação de transmissão do imóvel pelo executado a sua herdeira, também falecida. Inexistência de prova de registro da carta de adjudicação na matrícula do imóvel e de que o executado não seja mais proprietário do bem. Recurso denegado