Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 43.925
Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Desativação da conta do Facebook e do Instagram da autora, bem como do WhatsApp Business sem justo motivo e prévia notificação. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, sendo a ré o braço do conglomerado no território nacional. Legitimidade passiva da ré para responder por demandas que envolvam o aplicativo WhatsApp no país. Precedentes desta Col. Câmara e E. Corte. ... ()
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