Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Cerceamento de defesa - Ocorrência - Julgamento antecipado da lide que se mostrou prematuro, ante a necessidade de produção de outras provas - Narrativa fática que envolve a possível ocorrência de simulação de negócio jurídico - Julgamento antecipado da lide - Incompatibilidade diante dos fatos processuais elencados - Partes que sequer foram intimadas a se manifestarem em termos de especificação de provas - Particularidades do caso que necessita uma maior dilação probatória - Necessidade de permitir à requerida que se desincumbisse de seus ônus probatórios. ... (Continua)