Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Indenização - Dano moral - Bloqueio de acesso à conta corrente do autor, por suspeita de fraude - Situação que persistiu por período irrazoável de tempo, e que somente se resolveu após o ajuizamento da demanda e a concessão da tutela antecipatória de urgência - Existência de relação de consumo, na hipótese - Responsabilidade objetiva da instituição financeira requerida - Dano moral caracterizado - Reconhecido o direito à reparação, não se justificando a minoração da verba fixada - Apelação desprovida - Sentença mantida