Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Policiais civis que recebem denúncias dando conta da prática do comércio espúrio pelo réu e constatam movimentação típica do tráfico em sua casa. Expedição de mandados de busca e apreensão para dois imóveis do acusado, que culminam com a apreensão de 4 porções de maconha, com peso líquido de 224,1 gramas, e de 2 porções de cocaína, com peso líquido de 61,83 gramas. Apreensão, ainda, da quantia de R$ 228,00 em dinheiro e de uma balança de precisão. Provas hábeis à condenação. Palavras dos policiais civis precisas e coerentes. Versão exculpatória isolada. Condenação de rigor. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de entorpecente para uso. Penas bem dosadas. Regime fechado necessário. Perdimento da quantia em dinheiro e do celular apreendidos mantido. Apelo improvido