Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Plano Odontológico. Negativa de Reembolso. Segurada que encaminhou todos os documentos exigidos pela operadora. Descabimento do pedido de documentos complementares.

Danos morais. Cabimento. Fixação no importe de R$10.000,00 que deve ser mantida face à peculiaridade do caso. Justa compensação pelo dano sofrido. Sentença mantida. Recurso improvido