Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Omissão - Acórdão que deixou de analisar a interrupção da prescrição que se deu pelo fato de a parte autora ter sido excluída do processo anterior, em virtude da decisão que determinou o desmembramento do litisconsórcio ativo multitudinário bem como não se pronunciou acerca da condenação, da correção monetária e dos juros - Recurso acolhido.