Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno - Decisão monocrática que negou pedido preliminar em sede de habeas corpus - Prisão preventiva mantida em razão da notícia de descumprimento de medida protetiva e ameaça praticadas contra a vítima em contexto de violência doméstica - Não demonstrada ilegalidade flagrante a partir de supostas capturas de tela de mensagens de texto, juntadas unilateralmente aos autos pela Defesa - Palavra extrajudicial da ofendida e dos policiais militares que confirmam o episódio - Inexistência de suposta revogação tácita das medidas protetivas - Recurso a que se nega provimento.