Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE MEDIANTE USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU INFORMÁTICO. ESTATUDO DO IDOSO. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1.Inicialmente, verifica-se a existência da materialidade e indícios suficientes de autoria. ... ()
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