Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADO EM FALTA DE PROVAS. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação de cobrança ajuizada com fundamento em inadimplemento de contrato de confissão e novação de dívida. A autora pleiteou a condenação da ré ao pagamento da quantia atualizada de R$ 51.436,85 e a sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do débito, acrescido de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento. ... (Continua)