Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO -

Prestação de serviços odontológicos - Sentença de parcial procedência - Apelação da autora pretendendo devolução integral do valor pago - Desacolhimento - Autora admitiu que houve extração dos dentes inferiores e superiores e colocação de pinos - Incontroverso que ocorreu execução de parte substancial dos serviços contratados - Ademais, autora pagou o montante de R$ 10.123,32 e não o total do orçamento (R$ 25.500,02) - Inviável a devolução do valor pago à ré, sob pena de enriquecimento ilícito da parte - Pedido de majoração da indenização por danos morais - Acolhimento - Após a extração de todos os dentes, a clínica fechou e não concluiu o tratamento - Além do constrangimento sofrido, autora teve dificuldades para mastigar e se alimentar normalmente - Majoração para R$ 10.000,00 - Admissibilidade - Precedentes - Honorários de advogado - Sucumbência recíproca - Ocorrência - Majoração da verba honorária devida pela ré - Não acolhimento - Sentença reformada em parte para majorar a indenização por danos morais - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)