Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 226.4778.0189.5061

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a impugnação do executado, ora agravado, e homologou os cálculos por ele apresentados. As partes manifestaram-se oportunamente, nos momentos processuais adequados, controvertendo apenas acerca preclusão do executado, ora agravado, em ofertar seus cálculos, baseados na compensação determinada no título executivo judicial entre os créditos e débitos do exequente, ora agravante, oriundos do próprio contrato objeto da ação originária. Encontro de contas previsto no próprio título executivo judicial. Não ocorrência de preclusão a respeito. Decisão mantida. Recurso desprovido

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