Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Decisão que indeferiu pedido de adiantamento de quinhões - Insurgência dos herdeiros requerentes - Inventariante que manifestou sua oposição ao pedido de recebimento de aluguéis pelos agravantes, como «adiantamento de quinhões, e ainda comprovou ter arcado com o ITCMD com recursos próprios - Agravantes que, enquanto meros procuradores da falecida, deveriam ter repassado os aluguéis à falecida e, atualmente, ao Espólio, apesar de nunca o terem feito - Devido o depósito da caução por eles recebida - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)