Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal - Homicídio qualificado - Art. 121, §2º, IV, do CP - Jurados optaram por uma versão amparada nos autos - Ausência de decisão contrária à prova dos autos - Para invalidar o conjunto probatório amealhado contra sua pessoa, cumpria à peticionária apresentar nova justificação irrecusável, demonstrativa inocência ou, no mínimo, geradora de dúvida insuperável sobre a sua culpabilidade, ônus do qual ela não se desincumbiu minimamente - Em sede de revisão criminal, não cabe discutir se a prova era suficiente ou insuficiente ao reconhecimento da culpabilidade do acusado, mas tão somente verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos. Em outras palavras, se se está diante de uma sentença condenatória sem suporte em qualquer prova, sem arrimo em nenhum elemento de convicção. E esse não é o caso dos autos - Soberania da decisão do Júri - Robusto conjunto probatório - Pena e regime mantidos - Pedido indeferido