Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito. Fraude perpetrada por terceiros. Restituição de valores e danos morais. Inconformismo das partes. Ônus da casa bancária, do qual não se desincumbiu, de comprovar a restituição integral, incluindo eventuais encargos. Maior parte dos lançamentos já estornados. Dano moral não caracterizado. Inexistência de restrição cadastral, ofensa de cunho moral ou outros desdobramentos. Apelações não providas... (Continua)