Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA - DOLO PROCESSUAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Litigância de má-fé não evidenciada. Revogação da gratuidade de justiça. Descabimento. Benesse legal atrelada à incapacidade econômica da parte e não à sua eventual conduta improba no processo. Precedentes. Sentença reformada para afastar a penalidade aplicada, manter a gratuidade de justiça e o decreto de improcedência. RECURSO PROVIDO... (Continua)