Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 227.0357.2494.2032

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO.

Autor que pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão do furto de seu veículo estacionado no estabelecimento comercial da ré. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Danos morais. Inocorrência. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima do requerente. Prejuízos limitados à esfera patrimonial, devidamente ressarcidos em razão da procedência do pedido de indenização material. Precedentes em casos semelhantes. Indenização moral indevida. Sentença mantida. Recurso não provido... ()

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