Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário - Indeferimento do pedido de pesquisa via SISBAJUD das contas bancárias e de investimento do falecido, enquanto ainda vivo e da viúva-agravada - Insurgência - Acolhimento, em parte - Autor da herança que era casado com a inventariante em comunhão universal de bens - Metade de eventuais valores que deve ser colacionada, porquanto pertencente ao falecido a título de meação - Pesquisa que deve ser restrita aos bens da viúva na data do falecimento do de cujus - Precedentes desta Egrégia 1ª Câmara - Recurso parcialmente provido