Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 313, § 2º. Descumprimento de ordem para regularizar a habilitação de herdeiros e sucessores do falecido. Regularização do processo não concretizada, que impõe a sua extinção. Recurso desprovido... (Continua)