Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-

BARIÁTRICA. TEMA 1069, DO STJ.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Julgamento do Tema 1096. É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, empaciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Expressa indicação médica e laudo pericial que atesta o carater reparador das cirurgias pleiteadas. Obrigação que também deriva do objeto do contrato formalizado entre as partes (assistência à saúde). Observância do princípio da boa-fé contratual. Súmula 97/TJSP. Danos morais. Inocorrência. Mero dissabor, pois não há violação ao direito subjetivo do requerente. Precedentes. Sentença alterada. Recurso parcialmente provido... (Continua)