Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Reintegração de posse cumulada com demolitória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Construção de muro que obsta a passagem. Inocorrência. Substituição de muro anterior nas mesmas medidas. Acesso à lateral do imóvel que já era realizado através da propriedade da apelada. Correta aplicação do disposto no art. 1258, do CC. Sentença mantida.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento