Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E LATROCÍNIO TENTADO - SENTENÇA ANULADA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE ACORDO COM A LEI E CASO COM PARTICULARIDADES QUE TORNAM A SUA INSTRUÇÃO MAIS COMPLEXA - MANUTENÇÃO ADEQUADA DA CADEIA DE CUSTÓDIA VISANDO GARANTIR UM JULGAMENTO JUSTO - IMPOSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO DA MERA CONTAGEM ARITMÉTICA DO PRAZO OU SUA SOMATÓRIA PARA SE AQUILATAR A CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - A LIBERDADE PROVISÓRIA INCABÍVEL DEVIDO À GRAVIDADE DOS CRIMES, PERTURBAÇÃO SOCIAL, E ELEVADO GRAU DE PERICULOSIDADE DO PACIENTE, JUSTIFICANDO A PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA