Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO.

art. 157, § 2º A, I, do CP. Recurso da defesa. Mérito. Pedido de absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório hábil e robusto. Apreensão em flagrância. Reconhecimento seguro pela vítima. Harmonia entre os depoimentos do ofendido e das testemunhas policiais. Suficiência para a comprovação dos fatos. Majorante, contudo, que deve ser afastada. Arma. Perícia. Atestada inexistência de potencial lesivo. Dosimetria redimensionada. Regime fechado devidamente justificado. Gravidade concreta da conduta. Prequestionamento. Recurso provido em parte... (Continua)