Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de empréstimo bancário. Prescrição intercorrente. Processo estagnado com arquivamento decretado quando já vigente o CPC/2015. Não determinação de suspensão. Exegese da solução do IAC 01 do STJ. Termo inicial de suspensão de um ano contado de referido arquivamento. Ausência de requerimento ou de atos tendentes a promover a execução. Decurso, subsequente, do prazo prescricional acionário de cinco anos. Inteligência do art. 206, § 5º, I, do Código Civil e da Súmula 150/STF. Inércia da exequente. Prescrição intercorrente configurada. Decisão reformada. Decreto de extinção da execução, nos termos do CPC, art. 924, VI. Recurso provido