Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP -Roubo majorado (concurso de agentes) - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório.-Réu Fabricio: Pena-base fixada no mínimo legal - Penas reduzidas na segunda fase, sendo aplicada a fração de 1/5 ante a dupla reincidência - Redução de 2/3 pela tentativa - Regime semiaberto.-Réu Pablo: Pena-base fixada no mínimo legal - Redução de 2/3 pela tentativa - Regime aberto.-Concedida a gratuidade da justiça.RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO