Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Petição de herança - Sentença de extinção - Recurso da autora -

Cerceamento de defesa - Julgamento surpresa - Inocorrência - Questão amplamente debatida nos autos - Extinção após réplica, na fase processual do CPC, art. 354, pela verificação de hipótese prevista no art. 485, IV do CPC - Questão de alta indagação acerca da existência das benfeitorias na constância do segundo matrimônio do inventariado com a falecida mãe da autora devem ser discutidas nas vias ordinárias - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido