Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Impetração pleiteando o afastamento de falta disciplinar grave. Análise de mérito não é objeto de apreciação pela via estreita do «remédio heroico". Procedimento de apuração de falta disciplinar que resultou no reconhecimento da falta grave, posteriormente homologada pelo juízo da execução. Constrangimento ilegal não configurado Ordem denegada.