Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. 1. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ASSINADO. AVENÇA QUE PODE SER PROVADA POR OUTROS MEIOS. CONTRATO FIRMADO NA FORMA ELETRÔNICA, COM COMPROVANTE DA OPERAÇÃO. REQUERIDA QUE NÃO NEGOU A CONDIÇÃO DE COOPERADA DA AUTORA E O RECEBIMENTO DO CRÉDITO EM SUA CONTA. 2. ENCARGOS PACTUADOS QUE FORAM COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE CÔMPUTO ABUSIVO DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU DE ENCARGOS MORATÓRIOS. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.