Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Plano de saúde. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Pretensão de efeito suspensivo prejudicado, ante ao julgamento do recurso. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade de realização de prova pericial, diante da juntada do relatório da Junta Médica. Provas nos autos que eram suficientes ao deslinde da ação. Autorização parcial dos procedimentos cirúrgicos e materiais. Autora diagnosticada com hérnia de disco e espondilistese. Não cabe ao plano de saúde interferir na relação médico/paciente, cabendo ao profissional que assiste o enfermo eleger o tratamento adequado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)