Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
I. CASO EM EXAME. 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão ... ()
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