Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação dos danos materiais e morais. Serviço de mecânica automotiva. Falha na prestação do serviço, ante as avarias no motor do veículo de propriedade dos autores-apelados. Julgamento de parcial procedência, com a condenação da ré na obrigação de ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 4.821,07, e os danos morais, na quantia de R$ 5.000,00. Relação de consumo. Veículo recebido pela ré-apelante para simples manutenção preventiva - em pleno funcionamento e sem qualquer ressalva por parte da recorrente - , e foi devolvido, no guincho, aos autores-apelantes, com o pistão do motor danificado (torcido), revelando-se evidente a falha na prestação do serviço. Assim, correto o reconhecimento do direito à reparação dos danos, ainda mais se considerado for o longo período que os autores-apelantes, que são idosos, ficaram privados do uso do veículo (53 dias), tendo de socorrer-se do serviço particular de transporte. Indenização fixada pelo Juízo a quo, em R$ 5.000,00, que se revela adequada à luz das particularidades do caso posto. Juros de mora que correm desde o evento danoso (Súmula 54 do E. STJ). Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)