Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Pedido de gratuidade judiciária - Indeferimento - Hipossuficiência econômica - Não demonstração - Elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso desprovido
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