Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu em parte a impugnação da Fesp - Alegação de que ouve o pagamento correto da sexta parte a um dos exequentes que não restou comprovada - Ausência da apresentação dos informes do período pela Fesp - Crédito que não tem natureza indenizatória - Necessário desconto dos valores referentes à contribuição previdenciária e assistência médica - Sucumbência recíproca mantida - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido