Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA E DE INDENIZAÇÃO EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - COBRANÇA DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA
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