Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LAUDO PERICIAL DUVIDOSO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS MEDIÇÕES - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
O fiscal que elaborou as medições e o laudo fez constar no documento que o responsável pela academia notou o andamento do procedimento, circunstância esta que coloca em dúvida o real nível de ruído produzido pela empresa ré, razão pela qual pertinente a determinação de nova medição. Recurso não provido... ()
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