Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar de nulidade da prova - ilegalidade na busca domiciliar - inocorrência - autorização formal para ingresso em residência - retratação posterior - irrelevância - circunstâncias que indicavam a ocorrência de crime de caráter permanente - presença de fundadas razões - flagrante caracterizado - condenação mantida - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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