Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE ATRÁS - PROVA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CULPA DO RÉU -
Ato ilícito não comprovado - Ausência de acostamento na rodovia - Prescindibilidade de observância do CTB, art. 37 - Ônus da prova que incumbe à autora quanto à comprovação do ato ilícito - Sentença de improcedência mantida - Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO... ()
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