Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais. 1. Apelação do requerido. Alegação de que a paciente poderia ter sido medicada e tratada em domicílio. Não cabimento. Diagnóstico de fortes dores em região lombar. Prescrição médica para internação para tratamento da crise inflamatória e alívio da dor com manejo medicamentoso. Demora/recusa na autorização da internação. Danos morais caracterizados. Situação de recusa/demora envolvendo crise de dor que não constituiu mero dissabor. Valor fixado que se mostra razoável, inexistindo eventual enriquecimento ilícito.

2. Apelação da parte autora. Insurgência contra a extinção do feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade de parte em relação ao Hospital Beneficência Santa Cruz. Não cabimento. Dano causado à autora que corresponde tão somente à negativa do plano de saúde em autorizar a internação solicitada pelos médicos do corpo clínico do Hospital. Sentença integralmente mantida. Recursos improvidos