Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO INCISO VI, DO CPC, art. 485, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

IMPUTAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA AO EMBARGADO, ORA APELANTE, NOS TERMOS DA SÚMULA 303/STJ. INCONFORMISMO INSUBSISTENTE. EMBARGADO PEDIU A PENHORA DOS IMÓVEIS QUE ACABOU SENDO DEFERIDA PELO JUÍZO DOS AUTOS DA AÇÃO PAULIANA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO