Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS -
Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência - Ausência da demonstração dos requisitos autorizadores para concessão da medida, conforme art. 300, «caput, do CPC - Decisão mantida. ... ()
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