Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização. Demanda julgada parcialmente procedente. Contratação de seguro. Relação jurídica reconhecidamente inexistente. Descontos indevidos. Danos morais. Configuração. Quantum fixado em R$ 5.000,00 que se mostra razoável. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DO BANCO RÉU NÃO PROVIDO.... ()
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